Leis Municipais

TítuloConteúdoData
Lei Nº 730/2024Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, para fins que específica, e dá outras providências.26 de fevereiro de 2024
Lei N° 729/2024  Altera a alíquota patronal de que trata o Art. 6º. Da Lei 372/2013 e implementa o Plano de Amortização do Déficit Atuarial através da Aportes Suplementar do Município de Alagoinha para o Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha e Dá Outras Providências.26 de fevereiro de 2024
Lei N°728/2024Autoriza ao Poder Executivo a repassar o percentual de 100% de incentivo financeiro adicional aos Agentes de Saúde e estabelece data a data para pagamento, e dá outras providências.9 de fevereiro de 2024
Lei N° 727/2024REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALAGOINHA, O § 2° DO ART. 95 DA LEI N° 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.17 de janeiro de 2024
Lei N° 726/2024DETERMINA PARA TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBEM O SALÁRIO MÍNIMO, O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL INSTITUTO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17 de janeiro de 2024
Lei N° 725/2024INSTITUI o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e, dá outras providências.3 de janeiro de 2024
Lei N° 724/2024REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA/PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.2 de janeiro de 2024
Lei N° 723/2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2 de janeiro de 2024
Lei N° 721/2023ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20 de dezembro de 2023
Lei N° 720/2023DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20 de dezembro de 2023
Lei N° 719/2023CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ALAGOINHENSE A FRANCISCO DE ASSIS MAURÍCIO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20 de novembro de 2023
N° 718/2023AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL  DOAR, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À COOPEPRAF – COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA PARAÍBA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20 de novembro de 2023
N° 717/2023CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ALAGOINHENSE A FRANCISCO DE ASSIS MAURÍCIO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30 de outubro de 2023
N° 716/2023Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.24 de outubro de 2023
N° 717/2023Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.24 de outubro de 2023
N° 717/2023EMENTA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.16 de outubro de 2023
N° 714/2023“Denomina de José Marcolino da Cruz, a avenida que liga Curral Picado a Jacaré, e dá outras providências22 de setembro de 2023
N° 713/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município, e dá outras providências18 de setembro de 2023
N° 712/2023“Concede Título de Cidadão Alagoinhense ao Juiz Dr.(o) José Jackson Guimarães,  e dá outras providências”.24 de agosto de 2023
N° 711/2023Denomina de Ester Rodrigues de Meireles Silveira,  a Avenida Principal do Sítio Mumbuca,  e dá outras providências24 de agosto de 2023
N° 710/2023Denomina de Pedro Guilherme da Silva, a Rua Projetada IV, do Conjunto Morada Nova, e dá outras providências28 de junho de 2023
N° 709/2023Dispõe sobre a reestruturação e Atualização do Conselho Municipal de Saúde de Alagoinha-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução n° 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde e revoga a Lei Municipal n° 255/2009, e adota outras providências26 de junho de 2023
N° 708/2023Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências26 de junho de 2023
N° 707/2023Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.31 de maio de 2023
N° 706/2023“Institui no Município de Alagoinha/PB o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, e dá outras providências”.22 de maio de 2023
N° 705/2023“Institui a Política de Saúde Pública Municipal de acompanhamento a pessoas com fibromialgia, e dá outras providências”.22 de maio de 2023
N° 704/2023EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências9 de maio de 2023
N° 703/2023EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências9 de maio de 2023
N° 702/2023Altera os artigos 9°,10,11,13,16,17,20,21,22,23, acrescenta o art.11-A, todos da Lei Municipal n° 210 de 08 de maio de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e Adolescentes, em conformidade com a Resolução N° 231/2022 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e …4 de abril de 2023
N° 699/2023Concede Título de Cidadã Alagoinha a Josué dos Santos Silva, e dá outras providências.29 de março de 2023
N° 698/2023Concede Título de Cidadão Alagoinhense a Maria Eduarda Martins dos Santos, e dá outras providências.29 de março de 2023
N° 697/2023Altera os artigos 2° e 4° da Lei Municipal n° 668 de 18 de maio de 2022, e dá outras providências28 de março de 2023
N° 701/2023“Dispõe sobre a proibição de mudança do nomes de pessoas homenageadas logradouros públicos, hospitais, praças, postos de saúde, escolas, creches ou qualquer prédio público municipal, cujo nome esteja oficialmente reconhecido e dá outras providências”.28 de março de 2023
N° 700/2023Estabelece para o resgate de objetos deixados para o conserto e sobre medidas que serão aplicadas nos casos em que o proprietário não resgatar tais objetos no prazo estabelecido e dá outras providências.28 de março de 2023
N° 696/2023Estabelece a Semana Municipal de Inclusão de Pessoas com Síndrome de Down, a obrigatoriedade de inclusão do símbolo como atendimento prioritário e institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21), e dá outras providências21 de março de 2023
N° 695/2023Fixa em 45% (Quarenta e cinco) por cento, a margem de consignação em folha de pagamento de servidores efetivos e inativos deste município e, dá outras providências7 de março de 2023
N° 694/2023Dispõe sobre atualização dos cargos na Câmara Municipal de Alagoinha/PB, e dá outras providências2 de março de 2023
N° 693/2023Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores do Magistério Público Municipal e, dá outras providências27 de fevereiro de 2023
N° 693/2023Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores do Magistério Público Municipal e, dá outras providências27 de fevereiro de 2023
N° 692/2023EMENTA: Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para os fins que especifica, e dá outras providências.13 de fevereiro de 2023
Lei 691/2023DETERMINA PARA TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBEM SALÁRIO MÍNIMO, O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL INSTITUIDO PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10 de janeiro de 2023
N° 690/2022Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Município de Alagoinha, e dá outras providências21 de dezembro de 2022
N° 689/2022” Ratifica Protocolo de Intenções destinados à constituição do Consórcio Público Intermunicipal e Desenvolvimento Rural e Econômico das Regiões do Brejo, Zona da Mata e Agreste Paraibano – CONSIDE e, dá outras providências”21 de dezembro de 2022
N° 688/2022Regulamenta a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP), e dá outras providências21 de dezembro de 2022
N° 687/2022Denominação Espaço Público, e dá outras providências30 de novembro de 2022
N° 686/2022“Altera e acrescenta dispositivos à Lei 280/2010 – Plano de Cargos Carreira e Remuneração do magistério público municipal de Alagoinha, e dá outras providências”30 de novembro de 2022
N° 685/2022Estima a receita e fixa a despesa de Alagoinha para o exercício financeiro 2023, e dá outras providências30 de novembro de 2022
Lei N° 653/2021Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Alagoinha, para o período 2022 à 2026, e dá outras providências9 de setembro de 2022
Lei N° 629/2021Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências9 de setembro de 2022
Lei N° 654/2021Estima a receita e fixa despesa do Município de Alagoinha, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências9 de setembro de 2022
Lei N° 684/2022Dispõe sobre a denominação da Banda Marcial, e dá outras providências5 de setembro de 2022
Lei N° 683/2022EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências5 de setembro de 2022
Lei N°682/2022Dispõe sobre o reajuste complementar do vencimento básico dos servidores do Magistério público municipal e, dá outras providências5 de setembro de 2022
Lei N° 681/2022Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Conjunto Boa Esperança, nesta cidade, e dá outras providências5 de setembro de 2022
Lei N° 680/2022Dispõe sobre a comemoração anual do “Dia do Educador Físico”; institui a semana municipal da atividade física, e dá outras providências5 de setembro de 2022
Lei N° 679/2022Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências5 de setembro de 2022
Lei N° 678/2022Autoriza a suplementação, transposição, remanejamento e transferências de recursos e dotações orçamentárias5 de setembro de 2022
Lei N° 677/2022Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências5 de setembro de 2022
Lei N° 676/2022Autoriza o chefe do poder executivo a abertura de crédito adicional no orçamento corrente, até limite de R$ 761.633,73, para fins que especifica, e dá outras providências5 de setembro de 2022
Lei N° 675/2022Denomina de Maria Aparecida Galdino da Silva e dá outras providências5 de setembro de 2022
Lei N° 674/2022Inclui no calendário do município, o mês de abril como referência para a conscientização do Transtorno do Espectro Autista e divulgação dos seus direitos e dá outras providências5 de setembro de 2022
Lei N° 673/2022Fixa em 35% ( Trinta e cinco) por cento, a margem de consignação em folha de pagamento de servidores inativos deste Município e, dá outras providências15 de julho de 2022
Lei N° 672/2022Insere o parágrafo único no artigo 4°, da Lei Municipal 611/2020 e, dá outras providências15 de julho de 2022
Lei N° 671/2022Dispõe sobre atualização da Lei Instituidora do Fundo Municipal de Saúde-FMS e, dá outras providências.15 de julho de 2022
Lei N° 670/2022Ementa : Abre crédito especial ao orçamento vigente para os fins que especifica, e dá outras providências  15 de julho de 2022
N° 669/2022Dispõe sobre a Reestruturação do Instituto de Previdência do Município de Alagoinha-IPEMA, estabelecendo conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019 e, dá outras providências.15 de julho de 2022
N° 668/2022Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos previdenciários do Município para com o Instituto de Previdência de Alagoinha, de que trata a Emenda Constitucional n° 103/2019 e, dá outras providências15 de julho de 2022
Nº 667-2022Denomina de Rua Deputado Joacil de Brito Pereira, à via pública transferida, através da escritura lavrada por tabelião de notas, para o município de Alagoinha-PB, por iniciativa de Eitel Santiago de Brito Pereira, filho do homenageado, e dá outras providências.  21 de maio de 2022
Nº 666-2022Denomina de Angelita Ferreira Lima a Rua projetada II, do Conjunto Maria do Carmo de Lucena Beltrão, e dá outras providências.21 de maio de 2022
Nº 665-2022Denomina de Antônio Regis de Lima Filho a Rua Projetada I, do Conjunto Maria do Carmo de Lucena Beltrão, e dá outras providências.  21 de maio de 2022
Nº 664-2022Considera como evento esportivo e turístico do nosso município ” Desafio Alagoinha BIKE ” e ao mesmo tempo inclui no calendário  turístico do município, e dá outras providências.20 de maio de 2022
Nº 663-2022Fixa em 35% a margem de consignação em folha de pagamento de servidores efetivos deste município e, dá outras providências.  20 de maio de 2022
Nº 662-2022Determina para todos os servidores que recebem o salário mínimo, o novo valor do piso salarial instituído pelo governo federal, e dá outras providências.  20 de maio de 2022
Nº 661-2022Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores do magistério público municipal, e dá outras providências.  20 de maio de 2022
Nº 663-202220 de abril de 2022
Nº 660-2021Dispõe sobre as alterações de dispositivos da lei municipal 208/2007-regime próprio de previdência dos servidores municipais -rpps, e dá outras providências.    18 de janeiro de 2022
LEI-659-202131 de dezembro de 2021
LEI-658-202131 de dezembro de 2021
LEI-657-202131 de dezembro de 2021
LEI-655-202131 de dezembro de 2021
LEI-654-202131 de dezembro de 2021
LEI-653-202131 de dezembro de 2021
LEI-652-202131 de dezembro de 2021
LEI-651-202131 de dezembro de 2021
LEI-650-202131 de dezembro de 2021
LEI-649-202131 de dezembro de 2021
LEI-648-202131 de dezembro de 2021
LEI-647-202131 de dezembro de 2021
LEI-646-202131 de dezembro de 2021
LEI-645-202131 de dezembro de 2021
LEI-644-202131 de dezembro de 2021
LEI-643-202131 de dezembro de 2021
LEI-642-202131 de dezembro de 2021
LEI-641-202131 de dezembro de 2021
LEI-640-202131 de dezembro de 2021
Nº 639-21  Denomina de José de Arimateia de Souza a Rua 9 do Conjunto Morada Nova III, e dá outras providencias25 de novembro de 2021
Nº 638- 21Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências  25 de novembro de 2021
Nº 637-21Criação do programa de justiça restaurativa como política pública municipal,  e dá outras providencias  25 de novembro de 2021
Nº 636-21Denomina de, Rivaldo Felipe da Silva os loteamentos Morada Nova, II, III e IV, e dá outras providencias.25 de novembro de 2021
Nº 635-21Institui o programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do município de Alagoinha.  25 de novembro de 2021
Nº 634-2021Denomina de José de Arimatéia de Souza, a Rua 9 do Conjunto Morada Nova III, e dá outras providências  5 de outubro de 2021
Nº 633-2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Alagoinha-PB, a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com dotações orçamentárias para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores dispostos na Lei Municipal nº 98/98, e dá providências.    1 de outubro de 2021
Nº 633-2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Alagoinha-PB, a Criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com dotações orçamentarias para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores dispostos na Lei Municipal nº 89/98, e dá outras providências.10 de setembro de 2021
Nº 632-2021Dispõe sobre a criação do dia municipal da mulher negra no município de Alagoinha, e dá outras providências.10 de setembro de 2021
Nº 631-2021Concede titulo de cidadão Alagoinhense a Severino Fernandes dos Santos, e dá outras providências.  8 de setembro de 2021
Nº 630-2021.Autoriza a Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial Complementar ao orçamento vigente, para os fins que especifica, e adota outras providencias.17 de agosto de 2021
Nº 629-2021Dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providencias.17 de agosto de 2021
Nº 628/2021Concede título de cidadão alagoinhense a Benedita Fernandes de Souza Ferreira, e dá outras providencias.  17 de agosto de 2021
Nº 627-2021Concede título de cidadão alagoinhense a Rosivaldo Severino de Moura e dá outras providencias.  17 de agosto de 2021
Nº 626-2021Denomina de Ines Ferreira de Albuquerque de Oliveira a Rua Projetada I, do Conjunto Morada Nova IV e dá outras providencias.17 de agosto de 2021
Nº 625-2021Regulamenta o afastamento de funcionárias municipais gestantes, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, no âmbito deste município de Alagoinha, e dá outras providencias.  28 de junho de 2021
Nº 624/2021Concede título de Cidadã Alagoinhense a Marinalva dos Santos Moura, e dá outras providencias.  6 de junho de 2021
Nº 623/2021Denomina de Francisco Mendes da Silva a Praça com academia de saúde em construção no Conjunto Morada Nova 1, e dá outras providencias.6 de junho de 2021
Lei 208/2007Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, as Funções do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Alagoinha – IPEMA e atribui outras providências.2 de maio de 2021
Lei 072/1997Institui Regime Jurídico único, cria Previdência Municipal e adota outras providências correlatas. – Lei de Criação do Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha – IPEMA.2 de maio de 2021
Nº 620 a 622/2021.30 de abril de 2021
Nº 613-A-619-20219 de abril de 2021
Nº 546-201818 de fevereiro de 2021
Nº 545-201818 de fevereiro de 2021
Nº 544-201818 de fevereiro de 2021
Nº 543-201818 de fevereiro de 2021
Nº 542-201818 de fevereiro de 2021
Nº 541-201818 de fevereiro de 2021
Nº 540-201818 de fevereiro de 2021
Nº 539-201818 de fevereiro de 2021
Nº 538-201818 de fevereiro de 2021
Nº 537-201818 de fevereiro de 2021
Nº 536-201818 de fevereiro de 2021
Nº 535-201818 de fevereiro de 2021
Nº 534-201818 de fevereiro de 2021
Nº 533-201818 de fevereiro de 2021
Nº 532-201818 de fevereiro de 2021
Nº 531-201818 de fevereiro de 2021
Nº 530-201818 de fevereiro de 2021
Nº 529-201818 de fevereiro de 2021
Nº 528-201818 de fevereiro de 2021
Nº 527-201818 de fevereiro de 2021
Nº 526-201818 de fevereiro de 2021
Nº 525-201818 de fevereiro de 2021
Nº 524-201818 de fevereiro de 2021
Nº 523-201818 de fevereiro de 2021
Nº 523-201818 de fevereiro de 2021
Nº 522-201818 de fevereiro de 2021
Nº 521-201818 de fevereiro de 2021
Nº 520-201818 de fevereiro de 2021
Nº 519-201818 de fevereiro de 2021
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Nº 516-201818 de fevereiro de 2021
Nº 515-201818 de fevereiro de 2021
Nº 514-201818 de fevereiro de 2021
Nº 513-201818 de fevereiro de 2021
Nº 512-201818 de fevereiro de 2021
Nº 511-201818 de fevereiro de 2021
Nº 510-201818 de fevereiro de 2021
Nº 509-201818 de fevereiro de 2021
Nº 507-201818 de fevereiro de 2021
Nº 506-201818 de fevereiro de 2021
Nº 505-201818 de fevereiro de 2021
Nº 504-201817 de fevereiro de 2021
Nº 503-201817 de fevereiro de 2021
Nº 502-201817 de fevereiro de 2021
Nº 501-201817 de fevereiro de 2021
Nº 500-201817 de fevereiro de 2021
Nº 499-201817 de fevereiro de 2021
Nº 470-201717 de fevereiro de 2021
Nº 469-201717 de fevereiro de 2021
Nº 468-201717 de fevereiro de 2021
Nº 467-201717 de fevereiro de 2021
Nº 466-201717 de fevereiro de 2021
Nº 465-201717 de fevereiro de 2021
Nº 464-201717 de fevereiro de 2021
Nº 463-201717 de fevereiro de 2021
Nº 462-201717 de fevereiro de 2021
Nº 461-201717 de fevereiro de 2021
Nº 460-201717 de fevereiro de 2021
Nº 459-201717 de fevereiro de 2021
Nº 458-201717 de fevereiro de 2021
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Nº 455-201717 de fevereiro de 2021
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Nº 453-201717 de fevereiro de 2021
Nº 452-201717 de fevereiro de 2021
Nº 451-201717 de fevereiro de 2021
Nº 450-201717 de fevereiro de 2021
Nº 612/20206 de janeiro de 2021
Nº 611/20206 de janeiro de 2021
Nº 610/202020 de outubro de 2020
Leis 607 a 609 /20203 de outubro de 2020
Nº 603-604-605-e-606/202015 de setembro de 2020
Nº 602/202023 de julho de 2020
Nº 601/20206 de julho de 2020
Nº 600/20206 de julho de 2020
Nº 599/20206 de julho de 2020
Nº 597-598/20208 de junho de 2020
Nº 596/202031 de março de 2020
Nº 592 a 595/20203 de março de 2020
Nº 586 a 591/201931 de dezembro de 2019
Nº 580 a 585/201917 de dezembro de 2019
Nº 579/201912 de dezembro de 2019
Nº 578/20193 de outubro de 2019
Nº 577/20193 de outubro de 2019
Nº 576/20193 de outubro de 2019
Nº 575/20193 de outubro de 2019
Nº 574/20193 de outubro de 2019
Nº 573/201917 de junho de 2019
Nº 572/201917 de junho de 2019
Nº 571/201917 de junho de 2019
Nº 570/20196 de junho de 2019
Nº 564-565-566-567-568 e 569/201914 de maio de 2019
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