A Prefeita Maria Rodrigues, realiza audiência pública para debater sobre a reforma previdenciária em cumprimento as determinações da emenda constitucional 103/2019

A prefeita, Maria de Zé Roberto, sempre seguindo seu princípio de transparência em tudo que faz, nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, juntamente com a presidente do IPEMA, Cristiane Melo, realizou no auditório da Secretaria de Educação, audiência pública, com as Diretorias do Sindicato dos Trabalhadores em Educação deste Município, SSEMA, da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias; da Associação dos Motoristas do Município e da Associação dos Funcionários da Saúde, deste Município de Alagoinha. Foram também convidados para essa audiência, todos os vereadores, inclusive, os da oposição, tendo comparecido, apenas, o Vereador, Marcondes de Durval, como também convidados, os Secretários Municipais.
Nessa Audiência Pública, tivemos como palestrante, a especialista em direito previdenciário dos Regimes Próprio de Previdência, a advogada, DÉBORA DOS SANTOS ALVERGA, que expos de forma muito didática sobre as mudanças impostas pela Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a reforma previdenciária dos regimes geral e próprio de previdência. A finalidade da referida audiência pública, foi explicar aos servidores municipais, através de seus representantes, todas as mudanças que deverão acontecer a nível de município, com a aprovação do projeto de lei, que deverá ser encaminhado ao Parlamento Municipal, até 31 de março próximo e que tratará das adequações determinadas pela mencionada Emenda Constitucional, 103/2019, a exemplo da elevação da alíquota do servidor, de 11 para 14%.

 

 

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