A Prefeita

Maria Rodrigues de Almeida Farias

SOBRE MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA FARIAS

MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA FARIAS, nascida no sítio Porções, desse Município Alagoinha/PB, no dia 02 de julho de 1968, filha do ex-vereador, José Roberto de Almeida e de Josefa Rodrigues de Almeida. Casada com o servidor público, Severino Inácio de Farias Filho, mãe de 3 filhos, funcionária pública municipal, exercente da professora e atualmente graduanda em Pedagogia, pela Universidade Estadual da Paraíba.

Começou sua vida pública, sendo Diretora do Núcleo de Promoção Humana, órgão estadual, vinculado a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, por indicação do ex-prefeito Clócio Beltrão – Gestão 1989 a 1992. Foi eleita vereadora em 2004/2008 /2012. Filiada ao PSDB, desde 93, partido em que fora eleita três vezes ao cargo de vereadora. Em 2016, através de uma coligação firmada com o PMDB, atual, MDB, fora eleita ao cargo de vice-prefeita deste Município de Alagoinha, para a gestão 2017-2020.

Com a inesperada renúncia do prefeito, Jeová José Correia de Oliveira, do MDB, no dia 09 de agosto de 2018, assumiu o cargo de prefeita. Atualmente, é a presidente Estadual do Tucanafro – órgão do partido que representa as mulheres negras do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira.

  O(A) prefeito(a), autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município, tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e taxas municipais, além das demais verbas repassadas pelo Estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e ao que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal. O mandato do prefeito tem duração de quatros anos. Nesse período, ele deve, entre outras funções, zelar pela boa administração da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, além de exercer o controle do erário, planejar e concretizar obras, sejam elas da construção.

Leis

 Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela Câmara Municipal (também chamada de câmara de vereadores), mas também elaborar e vetar propostas de leis, quando achar necessário. Contudo, ele não administra sozinho, e por isso depende de apoio político dos vereadores, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, dos governos Estadual e Federal. A ajuda destes dois últimos acontece por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso de prefeituras de pequenos municípios, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.

Atribuições

 Outras atribuições são desempenhadas em parceria com os governos estadual e Federal, como a gestão da área da saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e do ensino fundamental. Para realizaras ações administrativas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado através dos impostos que são que permitidos aos municípios cobrarem, tais como: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); ISS- Imposto Sobre Serviços e ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis. Mas nem sempre essa verba é suficiente, podendo ser necessário um aporte do Governo Federal.

Cabe ao Prefeito:

  • Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;
  • Organizar os serviços públicos de interesse local;
  • Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
  • Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
  • Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
  • Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
  • Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
  • Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar;
  • Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local;
  • Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
  • Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de responsabilizar-se pelo transporte escolar dos estudantes da zona rural que estudem em escolas da zona urbana;
  • Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma; 
  • Planejar, comandar, coordenar, determinar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.